TROCAS & DEVOLUÇÕES DA LOJA ONLINE
Modsi – Mobiliário & Design Interiores, Lda
NIF: 516157876 | Telefone: 218 053 172
Morada da Loja Física: Av. Miguel Torga, Nº 9 – Loja 2, Urb. Colinas do Cruzeiro, 2675-678 Odivelas
E-mail:
geral@modsi.pt
Website:
www.modsionline.pt
O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Trocas & Devoluções Gerais de Utilização da Loja Online da Modsi – Mobiliário & Desing Interiores, Lda., registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com o capital social de € 1.000,00, pessoa coletiva com o número 516157876, com sede na Avª da Dinamarca, 134 – Loja Esq, 2605-897 Casal de Cambra, concelho de Sintra, com endereço eletrónico: geral@modsi.pt.
1. Trocas e Devoluções – Direito de Livre Resolução
- Nos termos da legislação aplicável ao comércio eletrónico, o cliente dispõe de 14 dias após a recepção da encomenda para devolver o produto, sem necessidade de indicar motivo.
- O pedido de devolução deve ser feito por escrito para o e-mail:
geral@modsi.pt
- Trocas poderão ser aceites apenas mediante aprovação prévia da loja, desde que o produto esteja em perfeito estado, na embalagem original e sem sinais de uso.
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados, fabricados por medida, modificados a pedido do cliente ou especialmente encomendados.
- Custos de transporte associados a trocas ou devoluções, quando aceites, são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à loja.
2. Produtos com Defeito
- O cliente deve comunicar eventuais defeitos até 30 dias após a entrega.
- Após validação, a loja providenciará reparação ou substituição dentro de um prazo razoável, sem custos adicionais e desde que o valor em falta da encomenda esteja totalmente liquidado.
- Caso não seja possível reparar ou substituir, o cliente pode optar pela redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
- Danos resultantes de má utilização, quedas, limpeza inadequada, humidade ou intervenções de terceiros não são considerados defeitos de fabrico.
3. Garantia
- Todos os produtos têm 3 anos de garantia legal, conforme legislação em vigor.
- A garantia não cobre:
. desgaste natural ou envelhecimento dos materiais;
. uso indevido ou falta de manutenção;
. danos causados por montagem ou alterações de terceiros;
. danos provocados por líquidos, humidade ou ambientes inadequados.
4. Cancelamentos de Encomendas
- O cliente pode cancelar apenas antes do início da produção.
- Se a produção já tiver iniciado ou o produto for personalizado, o sinal poderá ser retido total ou parcialmente para cobrir custos já incorridos.
- Cancelamentos por motivos externos à loja não conferem direito a indemnização.
5. Reclamações
- A loja dispõe de Livro de Reclamações físico e eletrónico, conforme legislação aplicável.
6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, Nº 116, 2º – 1100-207 Lisboa
Tel.: 218 807 030
E-mail:
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website:
www.centroarbitragemlisboa.pt
7. Reserva de Propriedade
- Caso a entrega seja efetuada antes do pagamento total, os bens permanecem propriedade da empresa até à liquidação integral de todas as quantias devidas.
8. Proteção de Dados
- Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão utilizados apenas para gestão da compra, entrega, faturação e garantia.
- O cliente pode solicitar retificação ou eliminação dos seus dados nos termos da legislação em vigor através do e-mail:
geral@modsi.pt
9. Disposições Finais
- A empresa pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
