TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE
Modsi – Mobiliário & Design Interiores, Lda
NIF: 516157876 | Telefone: 218 053 172
Morada da Loja Física: Av. Miguel Torga, Nº 9 – Loja 2, Urb. Colinas do Cruzeiro, 2675-678 Odivelas
E-mail:
geral@modsi.pt
Website:
www.modsionline.pt
O presente documento a que acaba de aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais de Utilização da Loja Online da Modsi – Mobiliário & Desing Interiores, Lda., registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com o capital social de € 1.000,00, pessoa coletiva com o número 516157876, com sede na Avª da Dinamarca, 134 – Loja Esq, 2605-897 Casal de Cambra, concelho de Sintra, com endereço eletrónico: geral@modsi.pt.
1. Objeto e Informações da Empresa
A presente loja online dedica-se à comercialização de mobiliário, decoração e artigos complementares para uso residencial e profissional.
Os produtos podem incluir peças standard, personalizadas ou feitas por medida.
2. Encomendas e Pagamentos
- Todas as encomendas exigem um sinal mínimo de 50% do valor total, salvo indicação diferente no momento da compra.
- O valor remanescente deverá ser liquidado na totalidade quando enviamos a fatura e antes do despacho da mercadoria.
- Encomendas personalizadas, produzidas por medida ou específicas do cliente exigem pagamento antecipado, total ou parcial, definido no ato da encomenda.
- A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento do sinal.
- Alterações à encomenda após a produção ter sido iniciada podem implicar custos adicionais ou impossibilidade de alteração.
3. Prazos de Entrega
- Os prazos são estimados com base na informação fornecida pelos fabricantes e transportadoras.
- A Modsi não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fornecedores, transportadoras ou fatores externos (ex.: greves, ruturas de stock, condições climatéricas).
- Em caso de atraso, o cliente será informado assim que a loja disponha de nova previsão de entrega.
- A existência de atrasos não confere ao cliente direito automático a indemnização.
4. Entregas e Montagens
- A entrega pode incluir ou não montagem, conforme contratado e descrito na fatura ou nota de encomenda.
- O cliente é responsável por garantir o espaço necessário e acessos adequados (portas, elevadores, escadas, etc.).
- Caso as condições não permitam a entrega, poderá ser cobrada nova deslocação.
- Quaisquer danos visíveis devem ser comunicados no momento da entrega e registados na guia/fatura.
- A desmontagem de mobiliário existente ou alterações estruturais no espaço não estão incluídas, salvo acordo expresso.
5. Trocas e Devoluções – Direito de Livre Resolução
- Nos termos da legislação aplicável ao comércio eletrónico, o cliente dispõe de 14 dias após a recepção da encomenda para devolver o produto, sem necessidade de indicar motivo.
- O pedido de devolução deve ser feito por escrito para o e-mail:
geral@modsi.pt
- Trocas poderão ser aceites apenas mediante aprovação prévia da loja, desde que o produto esteja em perfeito estado, na embalagem original e sem sinais de uso.
- Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos personalizados, fabricados por medida, modificados a pedido do cliente ou especialmente encomendados.
- Custos de transporte associados a trocas ou devoluções, quando aceites, são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à loja.
6. Produtos com Defeito
- O cliente deve comunicar eventuais defeitos até 30 dias após a entrega.
- Após validação, a loja providenciará reparação ou substituição dentro de um prazo razoável, sem custos adicionais e desde que o valor em falta da encomenda esteja totalmente liquidado.
- Caso não seja possível reparar ou substituir, o cliente pode optar pela redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
- Danos resultantes de má utilização, quedas, limpeza inadequada, humidade ou intervenções de terceiros não são considerados defeitos de fabrico.
7. Garantia
- Todos os produtos têm 3 anos de garantia legal, conforme legislação em vigor.
- A garantia não cobre:
. desgaste natural ou envelhecimento dos materiais;
. uso indevido ou falta de manutenção;
. danos causados por montagem ou alterações de terceiros;
. danos provocados por líquidos, humidade ou ambientes inadequados.
8. Cancelamentos de Encomendas
- O cliente pode cancelar apenas antes do início da produção.
- Se a produção já tiver iniciado ou o produto for personalizado, o sinal poderá ser retido total ou parcialmente para cobrir custos já incorridos.
- Cancelamentos por motivos externos à loja não conferem direito a indemnização.
9. Reclamações
- A loja dispõe de Livro de Reclamações físico e eletrónico, conforme legislação aplicável.
10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, Nº 116, 2º – 1100-207 Lisboa
Tel.: 218 807 030
E-mail:
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website:
www.centroarbitragemlisboa.pt
11. Reserva de Propriedade
- Caso a entrega seja efetuada antes do pagamento total, os bens permanecem propriedade da empresa até à liquidação integral de todas as quantias devidas.
12. Proteção de Dados
- Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão utilizados apenas para gestão da compra, entrega, faturação e garantia.
- O cliente pode solicitar retificação ou eliminação dos seus dados nos termos da legislação em vigor através do e-mail:
geral@modsi.pt
13. Disposições Finais
- A empresa pode atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
